Reforma Tributária impõe novos desafios à gestão municipal e é tema de palestra de Michele Roncalio no FESAG Santa Catarina

As transformações promovidas pela Reforma Tributária sobre o consumo e seus reflexos na administração municipal estiveram entre os assuntos de maior relevância debatidos durante o FESAG Santa Catarina. Convidada para conduzir a palestra "Reforma Tributária: impactos sobre as compras públicas", Michele Patricia Roncalio, Secretária da Fazenda de Florianópolis e presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), apresentou uma análise técnica sobre as mudanças que estão redefinindo o cenário tributário brasileiro e exigindo uma nova postura dos gestores públicos.

Ao longo de sua apresentação, Michele Roncalio explicou que a substituição dos atuais tributos incidentes sobre o consumo pelo novo modelo composto pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) representa uma das mais profundas alterações na estrutura fiscal do país nas últimas décadas. Segundo a secretária, esse processo de transição demandará planejamento, capacidade de adaptação e acompanhamento permanente por parte das administrações municipais.

Durante a palestra, Michele destacou que os impactos da Reforma Tributária vão muito além da arrecadação. As mudanças influenciarão diretamente o planejamento orçamentário, a gestão financeira, a elaboração de contratos administrativos e a execução das compras públicas, exigindo dos gestores uma compreensão ampla do novo ambiente jurídico e fiscal. A especialista ressaltou que a preparação antecipada será determinante para reduzir riscos e assegurar maior estabilidade durante o período de transição.

Outro aspecto amplamente debatido foi a necessidade de fortalecimento da governança fiscal dos municípios. A presidente da ABRASF ressaltou que a implementação do novo sistema tributário exigirá atualização dos processos administrativos, revisão de fluxos internos e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e acompanhamento financeiro. Segundo Michele Roncalio, esse momento representa uma oportunidade para que as administrações públicas modernizem seus instrumentos de gestão e fortaleçam o planejamento de médio e longo prazo.

A secretária também apresentou reflexões sobre os desafios relacionados ao fluxo de caixa dos municípios, à adaptação dos contratos firmados sob a Lei nº 14.133/2021 e à importância da atuação integrada entre as áreas fazendária, jurídica, orçamentária e de compras públicas. Para Michele, o sucesso da implementação da Reforma Tributária dependerá da capacidade dos governos de antecipar cenários, investir na qualificação técnica de suas equipes e construir soluções que assegurem equilíbrio fiscal sem comprometer a prestação dos serviços públicos.

Ao compartilhar sua experiência como gestora municipal e representante das capitais brasileiras nos debates nacionais sobre a Reforma Tributária, Michele Roncalio proporcionou aos participantes uma visão estratégica sobre um dos temas mais relevantes da agenda pública contemporânea. Sua apresentação evidenciou que os desafios impostos pela nova legislação exigirão liderança, planejamento e permanente atualização dos gestores municipais.

Ao promover esse debate, o FESAG Santa Catarina reafirmou seu compromisso de oferecer aos gestores públicos um espaço de qualificação, intercâmbio de experiências e discussão dos temas que moldarão o futuro da administração pública brasileira. A palestra de Michele Patricia Roncalio encerrou a programação técnica do evento reforçando a importância do conhecimento, da inovação e da boa governança para que os municípios estejam preparados para os novos desafios da gestão fiscal e administrativa.